A assinatura digital ICP-Brasil é a forma de assinar documentos eletrônicos com a mesma validade jurídica de uma assinatura em papel. Para médicos e clínicas, ela é exigida em receitas, atestados e prontuários eletrônicos. Veja como funciona e como usar no dia a dia.
O que é a assinatura digital ICP-Brasil
ICP-Brasil é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, criada pela Medida Provisória 2.200-2/2001. Ela garante que um documento assinado digitalmente identifica quem assinou e não foi alterado depois. Por isso, a assinatura tem presunção de veracidade perante a lei.
Por que o médico precisa de certificado digital
A Resolução CFM 2.299/2021 determina que documentos médicos emitidos em meio eletrônico sejam assinados com certificado ICP-Brasil. Sem ele, receitas e atestados digitais podem ser recusados por farmácias, empresas e órgãos públicos.
Quais documentos da clínica podem ser assinados digitalmente
- Receitas e receituário digital.
- Atestados e declarações de comparecimento.
- Pedidos e laudos de exames.
- Registros do prontuário eletrônico.
- Termos de consentimento (TCLE).
- Contratos com pacientes e fornecedores.
Tipos de certificado digital para médicos
| Tipo | Onde fica | Validade comum | Indicado para |
| A1 | Arquivo no computador | 1 ano | Uso em um único equipamento |
| A3 | Token ou cartão | 1 a 3 anos | Quem prefere um dispositivo físico |
| Em nuvem | Servidor do certificador | 1 a 5 anos | Assinar do celular, tablet ou computador |
Como assinar documentos em segundos no sistema da clínica
- Adquira um certificado digital ICP-Brasil em uma autoridade certificadora.
- Vincule o certificado ao seu usuário no sistema de gestão.
- Gere a receita, o atestado ou o termo dentro do atendimento.
- Clique em assinar e confirme com a senha do certificado.
- Envie o documento à paciente por WhatsApp ou e-mail. Ela pode verificar a autenticidade no validador do ITI.
O Includi Clinic tem assinador digital ICP-Brasil integrado para prescrições, atestados, termos e contratos, tudo ligado ao prontuário da paciente. Conheça o sistema e assine seus documentos em segundos.
Perguntas Frequentes
Sim, a assinatura ICP-Brasil é reconhecida em todo o país. Confira apenas as regras específicas para medicamentos controlados.
A assinatura eletrônica é qualquer forma de aceite digital. A digital ICP-Brasil usa certificado e tem o nível mais alto de segurança e validade jurídica.
Sim. Qualquer pessoa pode ter certificado ICP-Brasil para assinar termos, contratos e registros.
