Prontuário eletrônico: exigências do CFM e da LGPD na prática

O prontuário eletrônico é o registro digital de tudo o que acontece com o paciente na clínica. Para ter validade legal, ele precisa de assinatura digital ICP-Brasil, guarda por no mínimo 20 anos e proteção dos dados conforme a LGPD. Veja como cumprir cada exigência na prática.

O que é prontuário eletrônico e por que ele substitui o papel

O prontuário reúne anamnese, evolução, exames, prescrições e documentos do paciente. Na versão eletrônica, essas informações ficam organizadas, pesquisáveis e acessíveis apenas a quem tem permissão. Isso acaba com fichas perdidas e letra ilegível.

O que o CFM exige do prontuário médico digital

As regras do Conselho Federal de Medicina e da legislação federal se resumem em quatro pontos:

Autoria comprovada: documentos médicos eletrônicos devem ser assinados com certificado digital ICP-Brasil, conforme a Resolução CFM 2.299/2021.

Integridade: o registro não pode ser alterado sem deixar rastro. Cada mudança precisa indicar quem fez e quando.

Guarda mínima de 20 anos: a Lei 13.787/2018 fixa esse prazo a partir do último registro do paciente.

Disponibilidade: o prontuário deve estar acessível ao paciente e aos profissionais autorizados sempre que necessário.

Como a LGPD na saúde se aplica ao prontuário

Para a LGPD (Lei 13.709/2018), dados de saúde são dados pessoais sensíveis. Isso exige cuidados extras da clínica:

Acesso por perfil: a recepção vê a agenda, mas não o conteúdo clínico.

Trilha de auditoria: o sistema registra quem abriu, editou ou exportou cada prontuário.

Proteção técnica: criptografia, autenticação em dois fatores e backup automático.

Transparência: o paciente deve saber como seus dados são usados e pode pedir acesso a eles.

Checklist para escolher um prontuário eletrônico seguro

1. Assinatura digital ICP-Brasil integrada.
2. Modelos por especialidade, anamnese e evolução.
3. Integração com CID-10 e TUSS para padronizar registros.
4. Prescrição, atestados e receituário digital.
5. Permissões por perfil e trilha de auditoria.
6. Hospedagem em nuvem com backup automático e criptografia.

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